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2024-06-25  

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Quanto a CSLL esta estipula que a base de cálculo do referido imposto seguirá a mesma do IRPJ, ou seja, a regra de incidência permanece, alterando apenas a alíquota para 9%, não incidindo adicional. O fato gerador se dá mensalmente com os lançamentos de atualização dos rendimentos da aplicação financeira.

A premissa é que, em tais situações, já a partir do trânsito em julgado, o contribuinte adquire disponibilidade jurídica sobre os valores com a configuração de um acréscimo patrimonial, fato gerador do IRPJ e da CSLL, conforme previsão do art. 43 do Código Tributário Nacional (CTN).

IRPJ e CSLL: Dois Tributos Diferentes, sobre a mesma base e fato gerador! Por Daniel Tavares Rodrigues. 08/05/2020 (4 anos atrás) 2 comentários. Já é de conhecimento que o Imposto de Renda das pessoas Jurídicas e a Contribuição social sobre o Lucro Líquido, possuem o mesmo fato gerador: O Lucro. Ao contrário do resto do mundo que ...

Do ponto de vista puramente jurídico e literal da legislação tributária, ninguém discorda que o fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica (art. 43 do CTN), assim como também sabe-se que as empresas submetidas ao lucro real, por estarem sujeitas ao ...

A IN inova ao tratar conjuntamente os dois principais tributos incidentes sobre a renda da pessoa jurídica: o IRPJ e a CSLL. A similaridade da legislação tributária aplicável a esses dois tributos propicia que eles sejam disciplinados simultaneamente, entretanto, com destaque para eventuais diferenças de base de cálculo e alíquotas.

Nesses casos, o valor da multa é de R$ 293,47 e o motorista perde 7 pontos na CNH. Multa Média. A multa média é aplicada em infrações consideradas de menor gravidade, como estacionar em local proibido ou fazer conversão proibida em local não sinalizado. O valor da multa é de R$130,16 e o motorista perde 4 pontos na carteira.

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Qual é o limite de pontos? O limite de pontos, até abril de 2021, era de 20 pontos fixos. A partir da data de 12 de abril de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.071/20. Ela trouxe mudanças em diversos pontos no CTB.

Por exemplo, quando o condutor tem uma multa gravíssima dentre as infrações cometidas, o seu limite de pontos permitidos passa de 40 para 30 pontos. Quais os critérios de pontuação da CNH? Veja no detalhe a tabela que preparamos para você entender a pontuação máxima atual a partir das novas regras.

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Se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses, seu limite é de 40 pontos. Caso cometa apenas uma infração gravíssima, o limite de pontos na CNH cai para 30 pontos. Agora, se cometer duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos atuais 20 pontos.

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O Programa Federal de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, consiste no conjunto de medidas adotadas pela União com o fim de proporcionar proteção e assistência a pessoas ameaçadas ou coagidas, em virtude de colaborarem com a investigação ou o processo criminal.

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Mordaz. 3. Provocador, excitante. nome masculino 4. Preparação que se aplica sobre o objecto que se quer dourar ou onde se pretende fixar cores. 5. [ Tipografia ] Instrumento com que o compositor assinala a linha do exemplar que copia. Auxiliares de tradução Traduzir "mordente" para: Espanhol Francês Inglês Palavras vizinhas

O que são mordentes de proteção? Mordentes de proteção: são chapas de material mais macio do que o da peça que será fixada e que evitam que os mordentes da morsa façam marcas nas faces já usinadas da peça. Como são chamados os dentes da lima?

Significado de Mordente. substantivo masculino Preparação que os pintores e os tintureiros empregam para fixar bem as cores. Música Ornamento melódico, composto de duas notas rápidas. Substância que serve para fixar certas matérias corantes sobre fibras de origem vegetal. adjetivo Que penetra roendo: ácido mordente.

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A Proteção Patrimonial, também chamada de blindagem patrimonial, é uma questão bastante buscada por pessoas que desenvolvem algum nível de conforto financeiro e passam a buscar soluções para proteger esse patrimônio. Afinal, são várias as incertezas, sejam jurídicas ou não, que amedrontam as pessoas.

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