Quais tipos de obras são passíveis de registro autoral

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2024-06-24  

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O chamado banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998.. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexível.. Até a publicação da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), o banco de horas exigia autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho ...

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que uma jornada pode ser de até dez horas diárias e de até 44h semanais, somando-se as horas adicionais em um registro de banco de horas. Assim, o funcionário tem a possibilidade de desfrutar do acumulado em dias de folga pelo prazo estabelecido entre as partes.

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Quanto tempo para pagar banco de horas? O prazo para descontar as horas acumuladas, segundo previsto na CLT, como dito, é de no máximo 1 ano ou 6 meses, a depender do acordo coletivo. Em algumas empresas, a compensação pode ser feita mensalmente diante de um acordo individual.

Na legislação antiga o prazo máximo para a compensação do banco de horas era de até um ano. Após a reforma esse tempo foi reduzido para seis meses. Contudo, a validade do banco de horas poderá ser estendido novamente para o período de um ano mediante convenção coletiva.

Como funciona um banco de horas? O funcionamento de um banco de horas é algo bastante simples. O funcionário tem que, por obrigação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em um contrato padrão, cumprir 44h semanais em sua jornada de trabalho. Com o banco de horas, é possível controlar atrasos e horas extras, segundo as regras da CLT.

Imagino que, para a grande maioria das pessoas, a resposta para a pergunta por que o Brasil não cresce é bastante óbvia. Todos parecem ter a resposta na ponta da língua.

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